Jovens de classe média envolvidos com o tráfico podem recorrer em liberdade

A apelação tramita, no momento, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.

Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Acidente do trabalho ocorrido no prazo do aviso prévio. O aviso prévio cumprido em casa integra o tempo de serviço do obreiro integra o contrato de trabalho para todos os efeitos legais, como por exemplo cálculo de mais 1/12 de 13º salário e férias em função de sua projeção

O contrato de trabalho não termina de imediato, mas apenas após expirado o prazo do aviso prévio.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Advogado acusado de pertencer ao PCC quer cumprir prisão preventiva em regime domiciliar

Separação judicial consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis.

Modelo de Petição.

Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção tornar-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Turma Julgadora condena banco a indenizar aposentado

Recurso em sentido estrito. Homicídio na forma tentada. Pronúncia. Irresignação da defesa. Pugna absolvição sumária.

Servidor sob investigação deve receber salário integral

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Menor que descumpriu medidas deve permanecer internado

Litispendência. Concomitância de ação individual e ação coletiva. Identidade de objeto e de causa de pedir. Ação de cumprimento proposta pelo sindicado profissional na condição de substituto processual.

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

STJ nega recurso a menor acusado de participar do caso João Hélio, no Rio de Janeiro

Portador de visão monocular tem garantida a inclusão em cota especial para concurso

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.